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- 22/10/2026 - Superior Tribunal de Justiça
  Entender Direito: quem julga quem nas eleições? - O novo episódio do programa Entender Direito explica como funciona a atuação dos tribunais brasil ...
- 22/10/2026 - Superior Tribunal de Justiça
  INSS não pode negar automaticamente pedido de benefício apto sem permitir complementação de prova - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que o Instituto Nacional do Seg ...
- 22/10/2026 - Superior Tribunal de Justiça
  Rádio Decidendi discute prescrição do fundo de direito no Tema 1.410 do STJ - O novo episódio do podcast Rádio Decidendi discute o Tema 1.410 do Superior Tribunal de Justiça ( ...
- 21/10/2026 - Superior Tribunal de Justiça
  União não paga honorários de sucumbência se for vencida em ação civil pública, confirma STJ em repetitivo - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (
- 21/10/2026 - Superior Tribunal de Justiça
  Filho e noivado não bastam para comprovar união estável pós-morte, decide Terceira Turma - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, rejeitou pedido de ...
- 21/10/2026 - Superior Tribunal de Justiça
  Nova edição do Boletim de Precedentes estreia resumo em linguagem simples e temas da relevância - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a
- 21/10/2026 - Superior Tribunal de Justiça
  Podcast STJ No Seu Dia discute direito de regresso nas obrigações solidárias e pagamento parcial da dívida - Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Terceira Turm ...
- 21/10/2026 - Superior Tribunal de Justiça
  Operação Faroeste: Corte Especial condena magistrados por venda de decisões judiciais na Bahia - No primeiro julgamento de mérito de ação penal derivada da Operação Faroeste – investigação que ...
- 20/10/2026 - Superior Tribunal de Justiça
  STJ moderniza serviço de emissão de certidões com nova plataforma digital - Para oferecer uma experiência mais segura e acessível ao cidadão, o Superior Tribunal de Justiça ...
- 20/10/2026 - Superior Tribunal de Justiça
  Ecad não pode trocar taxa de ocupação informada por hotel por dado de pesquisa de mercado sem justificativa válida - O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) deve considerar a taxa de ocupação real ...

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